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- Edificios de habitação – 10 anos
- Pequenos edifícios de comércio e serviços – 10 anos
- Grandes edifícios de comércio e serviços – 6 anos, para certificados SCE emitidos até 30 de abril de 2015
- Grandes edifícios de comércio e serviços – 8 anos, para certificados SCE emitidos após 30 de abril de 2015
Certificação Energética
Informações
O que é o certificado energético e para que serve?
O certificado energético é um documento digital seguro, disponibilizado no formato PDF, que informa o consumidor. Com o certificado energético é possível obter a seguinte informação do imóvel:
- A classe energética
- Quais as componentes e o seu desempenho
- Quais as medidas de melhoria para reduzir o consumo de energia e melhorar o conforto
- Benefícios fiscais e acesso a financiamento
Porque preciso de certificar a minha casa?
A certificação energética é obrigatória na celebração de contratos de compra e venda ou arrendamento. A apresentação da classe energética é igualmente obrigatória em qualquer anúncio comercial (DL118/2013).
O que avaliam na minha casa?
A certificação energética avalia o comportamento térmico dos elementos construtivos da habitação, tais como o isolamento das paredes e das janelas, os ganhos e as perdas de calor da habitação. Os sistemas de aquecimento e ventilação são também avaliados.
Sou obrigado a implementar as melhorias?
As medidas não são obrigatórias, são apenas recomendações para ajudar a reduzir a sua fatura e minimizar o impacto ambiental.
O que posso fazer se a classe energética da minha casa for baixa?
Se a classe energética da sua casa for baixa (inferior a C) e quiser melhorar a sua eficiência, pode implementar as medidas de melhoria apresentadas no seu certificado energético
O certificado energético é obrigatório para:
- Edifícios novos
- Edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação, ou seja intervenções na envolvente ou nas instalações técnicas do edifício, cujo custo seja superior a 25 % do valor do edifício, nas condições definidas em regulamento próprio
- Edifícios de comércio e serviços existentes com área interior útil de pavimento igual ou superior a 1000 m2, ou 500 m2 no caso de centros comerciais, hipermercados, supermercados e piscinas cobertas
- Edifícios que sejam propriedade de uma entidade pública e tenham área interior útil de pavimento superior a 250 m2 e sejam ocupados por uma entidade pública e frequentemente visitados pelo público
- Celebração de contratos de venda e de locação de edifícios, incluindo o arrendamento, casos em que o proprietário tem que apresentar ao potencial comprador, locatário ou arrendatário o certificado energético